No sábado, 28, o programa de rádio Estação Ministério Público Maranhão, a violência e os últimos crimes ocorridos no Estado foram tema na entrevista feita com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Cláudio Soares Lopes, com o subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e o promotor de Justiça titular de Grajaú, Carlos Róstão Martins Freiras.

Exercendo o segundo mandado como procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2011/2013), Cláudio Lopes foi responsável pela criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO, da Divisão Anticartéis, aprimorou a Coordenadoria de Segurança e Inteligência e o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro. À frente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), lançou recentemente o I Prêmio CNPG de Jornalismo, que objetiva reconhecer o trabalho dos profissionais da imprensa, que atuam em veículos diversos (Rádio, TV, Revista e Jornal) e têm mostrado, como parte de seu exercício profissional, o trabalho do Ministério Público, enquanto agente transformador e atuante na sociedade. Para isso, garante um prêmio no valor de R$ 10 mil reais para o vencedor.

Cláudio Lopes elogiou o trabalho dos profissionais de comunicação da região Nordeste, que tem acompanhado através da repercussão de matérias enviadas pelas filiais desta região às grandes emissoras, e espera ter uma boa representatividade de inscritos, até 11/05, último dia de inscrições para o Prêmio, que até então tem recebido o maior número de participação da região Centro Oeste.

Durante a entrevista, comentou sobre o caso do assassinato de Décio Sá, homenageado nesta edição do Programa, "Da mesma forma como houve um brutal assassinato de uma juíza aqui no Rio de Janeiro, um assassinato de um jornalista que está exercendo a sua profissão e alertando a população é algo repugnante, pois nós lutamos também por uma imprensa livre, uma imprensa atuante, pois presta um grande serviço a todos", comentou o presidente do CNPG, e acrescentou que a atuação do GAECO, no caso do jornalista Décio Sá, será de grande colaboração, a exemplo do que sempre aconteceu com o Grupo de Atuação no Rio de Janeiro. Uma vez que os promotores dedicados exclusivamente ao caso terão condições de acompanhar a situação.

No último dia 24, logo após o assassinato do jornalista maranhense, o subprocurador de Justiça para assuntos Jurídicos, Eduardo Nicolau, na época procurador-geral em exercício, com a portaria nº2218/2012, designou membros do GAECO do MPMA para acompanharem as investigações. Para o subprocurador-geral, "a sociedade se espanta com este total desprestígio à vida. Somente na semana do assassinato de Décio Sá, mais dois crimes de homicídios foram praticados e o Ministério Público não pode ficar indiferente a isso".

Presentes em momentos importantes para o Estado como procurador-geral de Justiça interino, como o caso do reajuste do IPTU, do PEC da Bengala e recentemente no caso do assassinato do jornalista maranhense, Eduardo Nicolau teve o trabalho reconhecido através da medalha Manoel Bequimão, oferecida a personalidades que deram grandes contribuições ao Maranhão.Quanto a isso, declarou que mais do que motivo de muito orgulho é também uma grande responsabilidade: "quando você é agraciado com uma medalha desta você tem que trabalhar muito mais para mostrar que você tem direito a esta medalha pelo que você faz". Eduardo Nicolau completará no dia 09 de junho, 32 anos de carreira no Ministério Público.

A responsabilidade para com o trabalho e a busca para que os maranhense tenham seus direitos adquiridos também é uma meta dos promotores de Justiça mais novos da instituição, como o caso do promotor titular de Grajaú, Carlos Róstão, que responde pelos termos judiciários de Itaipava e Formosa da Serra Negra, autor da denúncia do caso de um pai que havia acorrentado o filho no interior do Estado. O crime ganhou repercussão nacional em programas da emissora Globo e levantou a questão da violência doméstica, ainda tão presente no Estado do Maranhão, ao passo que também valorizou a importância da atuação dos Conselhos Tutelares, como agentes que auxiliam o trabalho do Ministério Público e são de grande valia para a sociedade no combate à violência doméstica. Em Grajaú (MA), por exemplo, a prisão do pai do "menino acorrentado" só foi possível graças a atuação em conjunto do Conselho Tutelar e o MPMA. "Os Conselhos Tutelares são os olhos do Ministério Público e estão em contato direto e têm as primeiras impressões sobre os casos de violência doméstica e se não combatermos a violência doméstica abriremos espaço para a violência em todas as formas", pontuou Carlos Róstão.

Segundo Eduardo Nicolau, família equilibrada e boa educação formal são indicadores que podem ajudar no combate à violência, uma vez que a família é a célula mater da sociedade. No que diz respeito ao MP, o ideal seria o aparelhamento dos Conselhos, dos Caops e um investimento maior do que 2% por parte do Poder Executivo, desta forma o Ministério Público poderia ser melhor aparelhado na defesa dos direitos da sociedade.

Sugestão de temas para o programa Estação MPMA, podem ser enviados pelo emailestacaompma@mp.ma.gov.br.

Ouça o áudio completo do programa aqui:

Redação: Virgínia Diniz (CCOM-MPMA)

 O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 14 de junho, Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaipava do Grajaú, Francisco da Costa, por crime de peculato. Assina a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Rostão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Grajaú. Itaipava do Grajaú é termo judiciário da referida comarca.

De acordo com o promotor de Justiça, a Denúncia foi motivada pelos procedimentos administrativos PA 3351AD/2012 e 3159AD/2012. Os documentos demostram que o denunciado, enquanto chefe do poder Legislativo Municipal de Itaipava do Grajaú-MA, teria pago abono de férias a um diretor administrativo, em valor quatro vezes maior que o devido, em 1999, além de conceder diárias indiscriminadamente nos exercícios financeiros de 1999 e 2000.

Segundo Carlos Rostão a investigação apurou que, no exercício de 1999, o denunciado pagou a Elias Rodrigues da Silva, diretor administrativo, a quantia de R$ 800, com abono de férias, quando o devido seria R$ 200 correspondente a 1/3, posto que em seguida fora empenhado e pago R$ 600 referente ao salário do mês.

Constatou-se também que foi pago o valor de R$ 14.425,88 em diárias, sem quaisquer informações sobre o destino do deslocamento, as portarias concedentes das diárias, nem o período de duração das mesmas, conforme relatório de informação técnica, RIT 58/02, incluso no processo nº 4423/00 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

O promotor, alega, ainda, na Denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado - TCE, analisando as contas apresentadas pelo então gestor, referente ao exercício financeiro de 1999, julgou-as irregulares, condenando-o a repor ao Erário municipal a quantia de R$ 15.025,88, além do pagamento de multa, por meio do acórdão PL -007/2004.

O representante ministerial ressalta ainda que de acordo com o PA 3159 AD/2012, o TCE, ao analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2000, novamente, condenara o denunciado a repor aos cofres públicos a quantia de R$ 17.488,95. "Verificou-se, que o abuso com as diárias e com dinheiro do contribuinte continuara no ano seguinte, não se restringindo, portanto, ao exercício financeiro de 1999", frisou o promotor.

Redação: Silvio Martins (CCOM-MPMA)

Gastos não comprovados envolvendo praticamente todo orçamento anual de dois municípios levaram o TCE a punir os ex-prefeitos de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho, e Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú, com a devolução de robusta soma de recursos ao erário, além de pesadas multas.

O primeiro teve rejeitada suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado à devolução de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, além do pagamento de multas no total de R$ 157 mil. Apenas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares. Cabe recurso da decisão.

No segundo caso, o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú foi condenado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres do município. O débito é resultante de Tomadas de Contas realizada pelo TCE nas contas do município relativas ao exercício de 2008, já que o gestor deixou de apresentá-las ao Tribunal no prazo legal.

Citado durante o processo de Tomada de Contas, Luiz Gonzaga também perdeu o prazo para apresentação de defesa. Além das contas de governo e gestão, foram rejeitadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. O conjunto de multas imputadas ao gestor soma um total de R$ 154,2 mil e caberá recurso.

Fontes: http://www.luispablo.com.br

De acordo com o Diário Oficial do dia 2 (última segunda-feira), a prefeitura firmou contrato com a empresa R.B.S. de Sousa para o fornecimento de pneus para a manutenção da frota das secretarias de Saúde, Educação e Infraestrtura.

Para que se tenha ideia do tamanho da preocupação de José Maria, a prefeitura gastou o total de R$ 392.260,00 só na compra de pneus. Que bacana!

O contrato foi assinado entre o representante da empresa Raniel Brasil Silva de Sousa e o gestor público, no dia 23 de janeiro deste ano.

Sem dúvida, o prefeito José Maria morre de medo de um pneu careca. É mole!

Abaixo os contratos no Diário Oficial:

Fontes: http://www.luispablo.com.br